11/04/2023 15h32

FEBRARN MAPA

INFORMATIVO 005/2023
FIQUEM ATENTOS COM AS MEDIDAS TOMADAS PELO MAPA
Prezados Presidentes de Clubes,
Visando orientá-los informamos que o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Portaria Mapa Nº 572, de 29 de março de 2023, estabelece a suspensão dos torneios e demais eventos que gere aglomeração de aves em todo território nacional. A portaria foi publicada no diário oficial da união no dia de hoje e suspende a realização de torneios pelo período de 90 dias, a contar de hoje. Assim, mesmo os que possuem a autorização de torneios emitida pelo IBAMA, deverão respeitar o prazo determinado, pois as autorizações se tornam suspensas por força da portaria ministerial. Informamos também que, baseado na legalidade de nossa atividade, o sistema confederativo, através da plataforma pássaros.org, estará fechado para cadastramento de novos torneios e todos os que já haviam sido cadastrados, a ser realizado dentro do prazo da suspensão serão retirados do sistema. Ressaltamos que, descumprir as determinações supracitadas, além de acarretar sanções penais aos infratores, coloca em risco a imagem de toda a categoria. Com relação a sanção de natureza criminal, o Art. 268 do Cód. Penal tipifica crime punível com detenção e multa, a infração de medida sanitária preventiva. Face ao exposto, esta federação solicita aos seus filiados que atentem para o integral cumprimento das determinações estabelecidas pelo poder público, garantindo assim a legitimidade de nossa atividade. Veja o conteúdo da portaria no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-572-de-29-de-marco-de-2023-473641140
Para maiores informações, nos colocamos à disposição através de nosso endereço eletrônico: contato@febrarn.com.br Natal- RN, em 11 de Abril de 2023.
COBRAP, FEBRARN e CLUBES FEDERADOS unidos são mais fortes!!!!!

FEBRARN - Veracidade, legalidade e transparência na defesa dos criadores do RN.