17/07/2021 12h46

INFORMATIVO NACIONAL DA LISTA DE ANIMAIS DOMESTICOS PASSARICULTORES.

Lista nacional de animais domésticos Passericultores;

Saiu decreto da Presidência da Republica, determinando a competência do Ministério da Agricultura em constituir a lista de domésticos.

DECRETO Nº 8.236, de 5 de maio de 2014, da Presidência da República -
Art. 4o Para os fins deste Decreto, consideram-se:
I - animais domésticos - animais cujas espécies representem
Interesse zootécnico e econômico para o País, definidas em ato do.
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Art. 71. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Definirá, em ato complementar, as espécies consideradas de.
Interesse zootécnico e econômico para os efeitos de registro genealógico.


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